A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo sancionador contra uma corretora sediada em Belize, que ofereceria, sem registro, serviços de acesso a mercados financeiros norte-americano e europeu a […]
Foi sancionada a Lei nº 15.179, que altera a Lei do Crédito Consignado para tratar da operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais.
A Lei nº 15.179, sancionada no final de julho, atualizou as regras do crédito consignado ao permitir a sua operacionalização por meio de sistemas e plataformas digitais. Entre as mudanças, […]
Reconhecimento da Distintividade Adquirida no Registro de Marcas
Nova Portaria do INPI : Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que regulamenta pela primeira vez o reconhecimento […]
Atenção aos coordenadores de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Atenção, Coordenadores de Ofertas Públicas: o prazo final para o envio do Relatório de Controles Internos se aproxima. Mais do que uma obrigação regulatória, o relatório previsto pela CVM é […]
Helen Naves é reconhecida no Análise Advocacia Mulher 2025 como advogada mais admirada em 4 categorias, sendo 1º lugar em Operações financeiras
Nossa sócia Helen Naves está, mais uma vez, entre as advogadas mais admiradas do país, segundo a nova edição do Análise Advocacia Mulher 2025. O guia, que entrevista as maiores […]
STJ define que seguradoras não têm prerrogativas processuais dos consumidores em razão do pagamento de indenização por sinistro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao REsp 2.092.308, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos artigos 1.036 a […]
Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN: Novas regras de interpretação da Resolução CVM n°175
O Ofício-Circular nº 7/2024 foi publicado recentemente trazendo novas interpretações sobre a Resolução CVM nº 175. As mudanças estabelecem regras mais rígidas para a transparência nas práticas de remuneração em […]
Banco Central do Brasil – Consulta Pública N° 104/2024
O Banco Central do Brasil prorrogou, no último dia 29, o encerramento da Consulta Pública n° 104/2024, que divulga minuta de resolução para alterar o Anexo I da Resolução BCB […]
O prazo para a entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) se encerra no dia 5 de dezembro
A data limite para a entrega da DCBE está chegando e, se você possui ativos no exterior, é essencial prestar atenção aos detalhes para evitar problemas. Aqui no H•Naves, entendemos […]
Publicadas as Resoluções CVM n° 217, 218 e 219 sobre divulgação de informações relacionadas à sustentabilidades pelas reguladas
Novidades importantes para o mercado! A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou recentemente as Resoluções n° 217, 218 e 219, trazendo diretrizes para a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade. […]
