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Alertas a Clientes

Banking News & Capital Market News – Junho/2026

1 – Banco Central do Brasil (BCB)

Resolução BCB

  • Resolução BCB n° 573, 10/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de razão de alavancagem – RA.
  • Resolução BCB n° 574, 18/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com ativos virtuais nesse mercado.
  • Resolução BCB n° 575, 18/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda estrangeira tituladas por pessoas jurídicas exportadoras de bens; por pessoas jurídicas residentes de direito privado devedoras de crédito externo; por sociedades sediadas no país com participação direta de não residente em seu capital social; e por pessoas jurídicas não residentes credoras de crédito externo a residentes ou com participação direta no capital de sociedade sediada no país.
  • Resolução BCB n° 576, 23/6/2026: Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento.
  • Resolução BCB n° 577, 23/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR.
  • Resolução BCB n° 578, 23/6/2026: Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Resolução CMN

  • Resolução CMN n° 5.308, 11/6/2026: Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS para segurança pública.
  • Resolução CMN n° 5.309, 19/6/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para investimentos de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, conforme o art. 3º da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026.
  • Resolução CMN n° 5.310, 25/6/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público.
  • Resolução CMN n° 5.311, 25/6/2026: Dispõe sobre a liquidação de dívidas decorrentes das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária – Procera.
  • Resolução CMN n° 5.312, 25/6/2026: Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
  • Resolução CMN n° 5.313, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de 2026, para prever o cálculo das taxas de juros de contratos de financiamento pela conversão de encargos em fatores e posterior multiplicação.
  • Resolução CMN n° 5.314, 25/6/2026: Ajusta normas aplicáveis a definições relativas às fontes de recursos e a prorrogações de operações de crédito rural.
  • Resolução CMN n° 5.315, 25/6/2026: Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento e à comprovação de perdas.
  • Resolução CMN n° 5.316, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, para ajustar a remessa mensal do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e responsabilidades associadas.
  • Resolução CMN n° 5.317, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN n° 5.318, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, para ajustar atividades vedadas a banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros.
  • Resolução CMN n° 5.319, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para disciplinar a cobrança de encargos e comissões pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas, vedada a cobrança de tarifa de cadastro.
  • Resolução CMN n° 5.320, 25/6/2026: Dispõe sobre o bloqueio de contas e o impedimento de transações financeiras de pessoas naturais e jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa sem autorização.
  • Resolução CMN n° 5.321, 30/6/2026: Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro.
  • Resolução CMN n° 5.322, 30/6/2026: Ajusta normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de Investimento Agropecuário – InvestAgro.
  • Resolução CMN n° 5.323, 30/6/2026: Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Instrução Normativa BCB

  • Instrução Normativa BCB n° 741, 3/6/2026: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428, 429 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
  • Instrução Normativa BCB n° 742, 9/6/2026: Divulga a versão 8.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 743, 11/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.
  • Instrução Normativa BCB n° 744, 12/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.
  • Instrução Normativa BCB n° 745, 15/6/2026: Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação do Banco Central do Brasil.
  • Instrução Normativa BCB n° 746, 16/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.
  • Instrução Normativa BCB n° 747, 17/6/2026: Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas ao serviço de pagamento ou transferência internacional – eFX, de que trata o Título V da Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, e relativas às operações de câmbio conduzidas por meio de agências de turismo, de que trata o art. 83 da Resolução BCB nº 277, de 2022.
  • Instrução Normativa BCB n° 748, 18/6/2026: Define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido, para fins de participação no Pix na modalidade de provedor de conta transacional, bem como o prazo para a sua recomposição.
  • Instrução Normativa BCB n° 749, 19/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, de que trata a referida Instrução Normativa.
  • Instrução Normativa BCB n° 750, 19/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 81 de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a referida Instrução Normativa.
  • Instrução Normativa BCB n° 751, 24/6/2026: Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.