- BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)
Resolução BCB
Resolução BCB n° 598, 7/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 424, de 10 de outubro de 2024, que divulga o Regulamento do Comitê de Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 599, 8/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio.
Resolução BCB n° 600, 14/10/2026: Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.
Resolução BCB n° 601, 23/10/2026: Dispõe sobre a implementação do Painel de Dívidas Consolidadas pelas instituições financeiras, instituições de pagamento, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.
Resolução BCB n° 602, 23/10/2026: Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem observados para a implementação da autorização seletiva para o recebimento de propagandas e ofertas ativas individuais de produtos e serviços.
Resolução BCB n° 603, 23/10/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para disciplinar a oferta de crédito durante a iniciação de uma transação Pix.
Resolução BCB n° 604, 27/10/2026: Dispõe sobre o sistema e a custódia de numerário do Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa BCB
Instrução Normativa BCB n° 779, 1/10/2026: Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 782, 19/10/2026: Atualiza o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 783, 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Instrução Normativa BCB n° 784, 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.
Instrução Normativa BCB n° 785, 23/10/2026: Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento de código 2011 – Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais – DDR, de que tratam a Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 118, de 24 de junho de 2021.
Resolução Conjunta
Resolução Conjunta n° 21, 22/10/2026: Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
2. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
Resolução CVM
Resolução CVM nº 247, 02/10/2026: Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 e a Resolução 175, de 23 de dezembro de 2023.
Resolução CVM nº 248, 13/10/2026: Altera a Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022.
Resolução CVM nº 249, 13/10/2026: Institui, em caráter experimental, o Programa Piloto DLT CVM destinado à realização de testes no mercado de valores mobiliários por meio de redes de tecnologia de registro distribuído, compreendendo operações experimentais de emissão, oferta, negociação, liquidação e pós-negociação de valores mobiliários em redes admitidas para participação no Programa.
Ofício Circular CVM
Ofício Circular nº 4/2026/CVM/SMI, 27/10/2026: Orienta os intermediários (corretoras, distribuidoras, bancos de investimento e bancos múltiplos com carteira de investimento), escrituradores, custodiantes, depositários, entidades administradoras de mercados organizados e corretoras de mercadorias sobre o Sistema de Gestão de Intermediários, que deve ser usado para informar atualizações cadastrais e para solicitar autorização para o desempenho das atividades ou cancelamento de tal autorização.
Audiências e Consultas Públicas
Consulta Pública SNC 01/26: Consulta Pública abrangente destinada à obtenção de subsídios para a convergência às normas internacionais de contabilidade do arcabouço normativo contábil aplicado aos Fundos de Investimento. Prazo para manifestação: 04/12/2026
Consulta Pública SNC 02/26: Aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Prazo para manifestação: 03/11/2026
