1 – Banco Central do Brasil (BCB)
Resolução BCB
- Resolução BCB n° 584, 7/8/2026: Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB
- Resolução BCB n° 585, 24/08/2026: Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
Resolução CMN
- Resolução CMN n° 5.333, 7/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
- Resolução CMN n° 5.334, 24/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
- Resolução CMN n° 5.335, 24/8/2026: Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural – MCR.
- Resolução CMN n° 5.336, 27/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.292, de 16 de abril de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
- Resolução CMN n° 5.338, 27/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
- Resolução CMN n° 5.339, 27/8/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa BCB
- Instrução Normativa BCB n° 768, 13/8/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 715, de 6 de março de 2026, a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, e a Instrução Normativa BCB nº 557, de 2 de dezembro de 2024, para divulgar esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 551, de 3 de março de 2026.
- Instrução Normativa BCB n° 769, 19/8/2026: Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- Instrução Normativa BCB n° 770, 22/8/2026: Divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito – Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito – Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.
- Instrução Normativa BCB n° 771, 26/8/2026: Estabelece os procedimentos para autorizar a cooperativa central de crédito, a confederação de crédito ou a confederação de serviço a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito integrante do mesmo sistema
Ofício Circular
- Ofício Circular CVM/SRE 04/26: Novas orientações sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: (i) ofertas submetidas à análise prévia de entidade autorreguladora, nos termos da Resolução CVM nº 160/2022; e (ii) ofertas de emissores não registrados, nos termos das Resoluções CVM nsº 160/22 e 232/2025 (Regime FÁCIL).
- Ofício Circular CVM/SEP 05/26: Alterações nos Formulários de Informações Trimestrais (ITR) e de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP).
- Ofício Circular nº 3/2026/CVM/SMI: Informa aos intermediários sobre expansão da lista de mercado admissíveis no contexto de contratação por intermediários estrangeiros, nos termos do Parecer de Orientação CVM 33, do Memorando no 112/2020-CVM/SMI/GME e da Decisão do Colegiado de 23/02/2021.
- Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP 02/26: Esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução CVM nº 244/2026, que alterou a Resolução CVM nº 193/2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board – ISSB.
