Não perca o novo boletim Banking and Capital Markets News com os principais normativos publicados no mês de janeiro pelo Planalto e Banco Central.
Entre os destaques deste informativo, estão o Projeto de Lei nº 3/2024 do Planalto, que altera a Lei nº 11.101/2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Daqueles emitidos pelo BC, apontamos a Resolução n° 366/2024, que divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e a Instrução Normativa n° 450/2024, que estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição custodiante Banco do Brasil.
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