1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)
- Instrução Normativa BCB n° 589, de 4/2/2025: Divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
- Instrução Normativa BCB n° 590, de 5/2/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, dispondo sobre procedimentos para o registro de empresa contratada de que trata o art. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
- Resolução CMN n° 5.200, de 20/2/2025: Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024.
- Resolução BCB n° 455, de 20/2/2025: Divulga a Política de Governança de Produtos de Software do Banco Central do Brasil – PGPS-BC.
- Resolução BCB n° 456, de 25/2/2025: Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, e a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para prever a não sujeição à aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do conteúdo dos manuais técnicos operacionais das respectivas convenções e para incluir, na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, a obrigatoriedade de as convenentes submeterem os manuais técnicos operacionais à certificação por empresa de auditoria independente.
- Resolução CMN n° 5.201, de 27/2/2025: Propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
2 – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
- Ofício-Circular CVM/SEP 01/25: Novas associações para envio dos mapas de votação – Sistema Empresas.Net.
- Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/25: Monitoramento de operações e comunicação à CVM previstos nos incisos IV e IX do art. 33 da Resolução CVM nº 35/2021 – Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI
- Ofício Circular Anual 2025 CVM/SEP: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
- Ofício Circular CVM/SSE 01/25: Adaptação dos Sistemas SGF e Fundos.Net ao Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175 (“AN VI”).
3 – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
- Resolução SUSEP nº 48, de 7/2/2025: Dispõe sobre a metodologia de classificação dos processos da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
