1 – Planalto Medida Provisória nº 1.303, de 11/6/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. 2 – Banco Central do […]

1 – Banco Central do Brasil (BCB) Resolução BCB n° 471, 8/5/2025: Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de […]

1 – PLANALTO Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Resolução BCB n° 457, de 6/3/2025: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui […]

É com grande satisfação que anunciamos que Helen Naves foi nomeada para compor a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-SP pelo segundo ano consecutivo. Sua atuação reforça nosso compromisso […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Instrução Normativa BCB n° 589, de 4/2/2025: Divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o […]

1 – PLANALTO Lei nº 15.102, de 15 de janeiro de 2025 – Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a […]

1 – PLANALTO Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Instrução Normativa BCB n° 536, de 1/11/2024 – Estabelece as regras para execução do regime de sobreaviso pelo Departamento de Tecnologia da Informação […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Resolução BCB n° 417, de 2/10/2024 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de […]