Apresentamos o novo quadro do H•NAVES: o Boletim Empresarial. Nele, vamos trazer, de forma prática e objetiva, os temas jurídicos mais relevantes para o crescimento e proteção da sua empresa. […]

Com a atualização publicada pelo Banco Central do Brasil em junho de 2025, novas instruções passam a valer para a prestação de informações de Investimento Estrangeiro Direto (IED) por meio […]

1 – Planalto Lei nº 15.191, de 11/8/2025: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do […]

Com base na experiência dos últimos 3 anos, a Comissão de Valores Mobiliários abriu consulta pública para atualizar pontos específicos da norma que regula ofertas públicas de valores mobiliários. Nosso […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo sancionador contra uma corretora sediada em Belize, que ofereceria, sem registro, serviços de acesso a mercados financeiros norte-americano e europeu a […]

1 – Planalto Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que […]

A Lei nº 15.179, sancionada no final de julho, atualizou as regras do crédito consignado ao permitir a sua operacionalização por meio de sistemas e plataformas digitais. Entre as mudanças, […]

1 – Planalto Medida Provisória nº 1.303, de 11/6/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. 2 – Banco Central do […]

Nova Portaria do INPI : Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que regulamenta pela primeira vez o reconhecimento […]

1 – Banco Central do Brasil (BRB) Resolução BCB n° 471, 8/5/2025: Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de […]