1 – Banco Central do Brasil (BCB)
Resolução CMN
- Resolução CMN n° 5.280 de 26/2/2026: Dispõe sobre a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
- Resolução CMN n° 5.281 de 26/2/2026: Estabelece os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.
- Resolução CMN n° 5.282 de 26/2/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
- Resolução CMN n° 5.283 de 26/2/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.260, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.
- Resolução CMN n° 5.284 de 26/2/2026: Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
Resolução BCB
- Resolução BCB n° 548 de 19/2/2026: Altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III e o Quadro II – Atos públicos de liberação com níveis de risco I, constantes do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, que fixa prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil.
- Resolução BCB n° 549 de 19/2/2026: Altera o Anexo II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica no âmbito do Banco Central do Brasil.
- Resolução BCB n° 550 de 26/2/2026: Estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.
Instrução normativa
- Instrução Normativa BCB n° 708 de 11/2/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
- Instrução Normativa BCB n° 709 de 12/2/2026: Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
- Instrução Normativa BCB n° 710 de 23/2/2026: Altera o MCR Documento 3 – Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- Instrução Normativa BCB n° 711 de 25/2/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.
- Instrução Normativa BCB n° 712 de 27/2/2026: Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
- Instrução Normativa BCB n° 713 de 27/2/2026: Estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata o art. 88, inciso III, alíneas “b”, “c”, “d” e “e” da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.
2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Ofício-Circular
- Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/N° 01/26 de 3/2/2026: Orientação quanto a aspectos relevantes a serem observados na contabilização de Arranjos de Computação na Nuvem (Cloud Computing Arrangements).
- Ofício Circular CVM/SSE 01/26 de 6/2/2026: Envio das informações periódicas e as multas cominatórias ordinárias pelos atrasos.
- Ofício Circular CVM/SIN 04/26 de 11/2/2026: Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio.
- Ofício Circular Anual 2026 CVM/SEP de 26/2/2026: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM.
- Ofício Circular CVM/SRE 01/26 de 26/2/2026: Orientações sobre o preenchimento de requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei nº 12.431/11 e Lei nº 14.801/24).
3. SUSEP
- Resolução SUSEP nº 75 de 19/2/2026: Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores, para fins de aprovação no estágio probatório e aquisição de estabilidade, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
- Resolução SUSEP nº 76 de 19/2/2026: Dispõe sobre o sistema de envio de documentos, intimações e citações aos participantes dos mercados supervisionados pela Susep – DOCS Mercado.
