1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)
- Resolução BCB n° 417, de 2/10/2024 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
- Resolução BCB n° 418, de 2/10/2024 – Estabelece, no âmbito do Banco Central do Brasil, procedimentos para o atendimento às demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Resolução BCB n° 419, de 2/10/2024 – Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
- Instrução Normativa BCB n° 528, de 2/10/2024 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
- Resolução BCB n° 420, de 3/10/2024 – Dispõe sobre o regime de sobreaviso para preservar o funcionamento e a segurança das infraestruturas críticas controladas pelo Banco Central do Brasil.
- Instrução Normativa BCB n° 529 de 4/10/2024 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
- Resolução BCB n° 421 de 9/10/2024 – Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica.
- Resolução BCB n° 422 de 9/10/2024 – Divulga o Regulamento do Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil – CIBCB.
- Instrução Normativa BCB n° 530 de 9/10/2024 – Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
- Resolução BCB n° 423 de 10/10/2024 – Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital – Piloto RD e o Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023.
- – Resolução BCB n° 424 de 10/10/2024 – Divulga o Regulamento do Comitê de Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.
- Resolução BCB n° 425 de 16/10/2024 – Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.
- Resolução BCB n° 426 de 16/10/2024 – Altera as Resoluções BCB ns. 145, de 24 de setembro de 2021, 188 e 189, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre regras dos recolhimentos compulsórios, e revoga a Circular nº 3.380, de 20 de março de 2008, que dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
- Resolução BCB n° 427 de 16/10/2024 – Divulga o Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
- Instrução Normativa BCB n° 531 de 18/10/2024 – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
- Resolução CMN n° 5.181 de 23/10/2024 – Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
- Instrução Normativa BCB n° 532 de 24/10/2024 – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
- Resolução CMN n° 5.182 de 31/10/2024 – Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Instrução Normativa BCB n° 533 de 31/10/2024 – Divulga a versão 2.7.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- Instrução Normativa BCB n° 534 de 31/10/2024 – Divulga a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
2 – CONSELHO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
- Ofício Circular CVM/SRE 03/24, de 11 de outubro de 2024 – Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais.
- Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SIN – Interpretação de dispositivos da Resolução CVM nº 175.
- Resolução CVM 215, de 29 de outubro de 2024 – Dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta e revoga a Resolução nº 85, de 31 de março de 2022, e as Deliberações CVM nº 751, de 28 de março de 2016, nº 756, de 4 de novembro de 2016.
- – Resolução CVM 216, de 29 de outubro de 2024 – Altera as Resoluções CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, nº 20, de 25 de fevereiro de 2021, Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, e nº 77, de 29 de março de 2022.
- Resolução CVM 217, de 29 de outubro de 2024 – Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS.
- Resolução CVM 218, de 29 de outubro de 2024 – Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS.
- Resolução CVM 219, de 29 de outubro de 2024 – Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board – ISSB.
- Ofício Circular CVM/SSE 06/24, de 30 de outubro de 2024 – Traz a interpretação sobre dispositivos dos Anexos Normativos II e III à Resolução CVM nº 175.
3 – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
- Instrução Normativa SUSEP nº 30, de 1 de outubro de 2024 – Altera a Instrução Normativa Susep nº 14, de 20 de outubro de 2022.
- Resolução SUSEP nº 45, de 17 de outubro de 2024 – Institui a Política de Segurança da Informação Posin, da Superintendência de Seguros Privados– Susep.
- Circular SUSEP nº 704, de 17 de outubro de 2024 – Revoga a Circular Susep nº 421, de 1º de abril de 2011, a Circular Susep nº 422, de 1º de abril de 2011, a Circular Susep nº 586, de 19 de março de 2019, e a Carta-Circular nº 2/2015/SUSEP/DIRAT/CGPRO, de 29 de janeiro de 2015.
- Resolução SUSEP nº46, de 18 de outubro de 2024 – Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles CGRC.
- Instrução Normativa Conjunta n° 4, de 22 de outubro de 2024 – Elucidação do termo “Tratamento de Denúncias” no contexto do Programa de Integridade (inciso IV- do parágrafo 1º, art. 5º da Resolução Susep nº 34, de 22 de novembro de 2023).
