Não perca o novo boletim Banking and Capital Markets News com os principais normativos publicados no mês de maio pelo Planalto, Banco Central, CVM e Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Entre os destaques, está a MP nº 1.216, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas por eventos climáticos em abril e maio; e a Resolução BCB nº 381, que dispõe sobre medidas temporárias aplicáveis ao funcionamento de consórcios.
O informativo de maio traz ainda o Ofício Circular nº 1/2024/CVM/SIN, sobre limites de concentração para aplicação em ativos no exterior e a IN SUSEP nº 27, que disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos – DIRPE.
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