A Comissão de Valores Mobiliários divulgou, no final do ano passado, a sua agenda regulatória para 2022, listando as prioridades de novas normas a serem editadas, os temas a serem submetidos para audiência pública, os estudos e Análise de Impactos Regulatórios (AIR) e consolidação de normas.
Confira as normas e os temas:
| NORMAS A SEREM EDITADAS |
| 1. AP 09/19: Reforma ICVM 461 + Autorregulador único
2. AP 02/20: Crowdfunding 3. AP 08/20: Fundos de Investimento 4. AP 01/21: Demandas Societárias (informações relativas à arbitragem, dentre outras) 5. AP 02/21: Revisão do arcabouço de ofertas públicas 6. AP 03/21: BDR 7. AP 04/21: Ônus e Gravames 8. AP 05/21: Agentes Autônomos 9. AP 06/21: Investidor não residente 10. AP 07/21: Inclusão de prazo para retorno de pedido de vista 11. AP 08/21: Insider FII 12. AP 09/21: Doing Business |
| TEMAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 1. Transferência de Custódia
2. Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado 3. Regulamentação específica do Fiagro |
| ESTUDOS DE AIR |
| 1. ICVM 481 (assembleia e boletim de voto a distância)
2. Influenciadores digitais 3. Marco legal das startups 4. Transparência de pré-negociação no mercado de balcão (debêntures) |
| REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 10.139 |
| Consolidação das normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados. |
