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H•Naves Newsletter :: Confira as principais notícias de junho de Direito Bancário e Mercado de Capitais

1 – Planalto

2 – Banco Central do Brasil (BSB)

  • Resolução BCB n° 479, 4/6/2025: Constitui o grupo de trabalho interdepartamental GTI Diversidade, com a finalidade de conduzir estudos técnicos, elaborar proposta de política institucional e estruturar plano de ação voltado à promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito do Banco Central do Brasil.
  • Resolução BCB n° 480, 4/6/2025: Estabelece procedimentos relacionados à celebração de convênios, acordos e instrumentos congêneres entre o Banco Central do Brasil e outras instituições, à designação formal de seus representantes em relacionamentos institucionais e ao registro dessas informações.
  • Resolução BCB n° 481, 4/6/2025: Institui o Posto de Controle do Banco Central do Brasil – PCBC, para armazenamento de informações classificadas em grau de sigilo e acesso a essas informações, e aprova o seu regulamento.
  • Resolução BCB n° 482, 5/6/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.
  • Resolução BCB n° 483, 11/6/2025: Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros.
  • Resolução BCB n° 484, 26/6/2025: Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.
  • Instrução Normativa BCB n° 628, 3/6/2025: Define regras complementares para o PGD, relativas aos servidores em estágio probatório.
  • Instrução Normativa BCB n° 629, 5/6/2025: Altera a Instrução Normativa nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por aproximação.
  • Instrução Normativa BCB n° 630, 5/6/2025: Divulga a versão 2.8.2 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 631, 5/6/2025: Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 632, 5/6/2025: Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 633, 5/6/2025: Divulga a versão 3.7 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 634, 5/6/2025: Altera a Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.
  • Instrução Normativa BCB n° 635, 9/6/2025: Divulga a versão 6.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
  • Instrução Normativa BCB n° 636, 10/6/2025: Altera o leiaute das informações de que trata a Circular n° 3.290, de 5 de setembro de 2005.
  • Instrução Normativa BCB n° 637, 13/6/2025: Divulga a versão 8.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
  • Instrução Normativa BCB n° 638, 13/6/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 479, de 12 de junho de 2024, que detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).
  • Instrução Normativa BCB n° 639, 17/6/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
  • Instrução Normativa BCB n° 640, 23/6/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 619, de 9 de maio de 2025, que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
  • Resolução CMN n° 5.224, 6/6/2025: Ajusta regras aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro.
  • Resolução CMN n° 5.225, 26/6/2025: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM.
  • Resolução CMN n° 5.226, 26/6/2025: Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
  • Resolução CMN n° 5.227, 26/6/2025: Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.

3 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

4 – SUSEP