Nossa advogada associada Milena De Falco representou H•Naves no Roadshow da Alfi (Association of the Luxembourg Fund Industry) em São Paulo, onde foram abordadas as oportunidades nas indústrias de fundos de Luxemburgo e do Brasil.
No evento, o presidente e o diretor da CVM, João Pedro Nascimento e Daniel Maeda, respectivamente, falaram sobre o esforço contínuo de consolidação das normas relacionadas à constituição e o funcionamento dos fundos de investimento, que experimentaram um grande avanço com a Resolução CVM nº 175, pontualmente alterada pelas Resoluções CVM nº 181/23, 184/23, 187/23 e, mais recentemente, pela Resolução CVM nº 200/24.
Investir em Fundos de Investimento é uma das formas de investir em ativos fora do país. Nos termos da Resolução CVM nº 175 (art. 41, §2º, Anexo Normativo I), os ativos financeiros no exterior devem:
a) Ser registrados em sistema de registro, objeto de escrituração de ativos, objeto de custódia ou objeto de depósito central, em todos os casos, por instituições devidamente autorizadas em seus países de origem e supervisionadas por supervisor local; ou
b) Ter sua existência diligentemente verificada pelo custodiante da classe, que deve verificar, ainda, se tais ativos estão escriturados ou custodiados por entidade autorizada para o exercício de tais atividade por autoridade que seja supervisionada por supervisor local.
Aqui, chamamos especial atenção às alterações promovidas pela Resolução CVM nº 175 em relação aos limites de concentração do patrimônio líquido a serem observados ao aplicar em ativos financeiros no exterior, para as classes destinadas ao público em geral, que foram flexibilizados (art. 43, §2º, Anexo Normativo I), mediante o cumprimento de determinados requisitos estabelecidos na norma.
As inovações introduzidas pela Resolução CVM nº 175 estão em consonância com o objetivo de democraticação do mercado de capitais, o que também oportunizou debates sobre investimentos alternativos para o varejo (tais como os ativos ambientais).
ESG e criptoativos são temas que também foram discutidos no evento.
Caso tenha dúvidas sobre a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento, entre em contato com a gente!
