Brasil e União Europeia agora falam a mesma língua na proteção de dados. Em 27/01/2026, foi oficializado o reconhecimento mútuo de equivalência entre os sistemas de proteção de dados do […]
O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: Entenda os principais pontos do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que regulamenta a tecnologia no Brasil.
O futuro da regulação de IA no Brasil está se moldando. O PL 2338/2023 foi aprovado no Senado em 2023 e remetido à Câmara dos Deputados em março de 2025. […]
H•Naves Advogados lança nova área de Tecnologia e Proteção de Dados
O mundo digital evolui — e o direito precisa acompanhar. O H•Naves Advogados tem o prazer de anunciar a criação da área de Tecnologia e Proteção de Dados, voltada à […]
Novo Marco Regulatório para VASPs no Brasil: Em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026
O Brasil acaba de dar um passo decisivo no setor de ativos virtuais. Com as Resoluções BCB 519, 520 e 521, o Banco Central implementa um novo marco regulatório que […]
CVM define regras para supervisão de ouvidorias no mercado de capitais
A partir do segundo semestre de 2025, a CVM dará início à supervisão dos Relatórios de Ouvidoria no mercado de capitais, com foco na verificação de conformidade. A supervisão será […]
Banco Central do Brasil divulga prioridades regulatórias
O Banco Central do Brasil divulgou, no final do último mês, os temas prioritários de sua agenda regulatória de 2025 e 2026. O impacto no setor financeiro e bancário pode […]
