Nova Portaria do INPI : Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que regulamenta pela primeira vez o reconhecimento […]

1 – Banco Central do Brasil (BRB) Resolução BCB n° 471, 8/5/2025: Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de […]

1 – PLANALTO Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual […]

Atenção, Coordenadores de Ofertas Públicas: o prazo final para o envio do Relatório de Controles Internos se aproxima. Mais do que uma obrigação regulatória, o relatório previsto pela CVM é […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Resolução BCB n° 457, de 6/3/2025: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui […]

É com grande satisfação que anunciamos que Helen Naves foi nomeada para compor a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-SP pelo segundo ano consecutivo. Sua atuação reforça nosso compromisso […]

Nossa sócia Helen Naves está, mais uma vez, entre as advogadas mais admiradas do país, segundo a nova edição do Análise Advocacia Mulher 2025. O guia, que entrevista as maiores […]

1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Instrução Normativa BCB n° 589, de 4/2/2025: Divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao REsp 2.092.308, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos artigos 1.036 a […]

1 – PLANALTO Lei nº 15.102, de 15 de janeiro de 2025 – Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a […]