1 – Planalto Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que […]
Foi sancionada a Lei nº 15.179, que altera a Lei do Crédito Consignado para tratar da operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais.
A Lei nº 15.179, sancionada no final de julho, atualizou as regras do crédito consignado ao permitir a sua operacionalização por meio de sistemas e plataformas digitais. Entre as mudanças, […]
H•Naves Newsletter :: Confira as principais notícias de junho de Direito Bancário e Mercado de Capitais
1 – Planalto Medida Provisória nº 1.303, de 11/6/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. 2 – Banco Central do […]
Reconhecimento da Distintividade Adquirida no Registro de Marcas
Nova Portaria do INPI : Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que regulamenta pela primeira vez o reconhecimento […]
H•Naves Newsletter :: Confira as principais notícias de maio de Direito Bancário e Mercado de Capitais
1 – Banco Central do Brasil (BRB) Resolução BCB n° 471, 8/5/2025: Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de […]
H•Naves Newsletter :: Confira as principais notícias de abril de Direito Bancário e Mercado de Capitais
1 – PLANALTO Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual […]
Atenção aos coordenadores de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Atenção, Coordenadores de Ofertas Públicas: o prazo final para o envio do Relatório de Controles Internos se aproxima. Mais do que uma obrigação regulatória, o relatório previsto pela CVM é […]
H•Naves Newsletter :: Confira as principais notícias de março de Direito Bancário e Mercado de Capitais
1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Resolução BCB n° 457, de 6/3/2025: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui […]
Helen Naves segue contribuindo pelo segundo ano consecutivo na Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-SP
É com grande satisfação que anunciamos que Helen Naves foi nomeada para compor a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-SP pelo segundo ano consecutivo. Sua atuação reforça nosso compromisso […]
Helen Naves é reconhecida no Análise Advocacia Mulher 2025 como advogada mais admirada em 4 categorias, sendo 1º lugar em Operações financeiras
Nossa sócia Helen Naves está, mais uma vez, entre as advogadas mais admiradas do país, segundo a nova edição do Análise Advocacia Mulher 2025. O guia, que entrevista as maiores […]
