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Possuir ativos no exterior exige atenção redobrada às normas do Banco Central do Brasil. Com a vigência do novo Marco Cambial (Lei nº 14.286/2021) e a Resolução BCB nº 279/2022, […]

O Banco Central do Brasil e o CMN editaram a Resolução Conjunta nº 16/2025, que passou a regulamentar a prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS). A norma […]

1 – Banco Central do Brasil (BCB) Resolução CMN Resolução CMN n° 5.280 de 26/2/2026: Dispõe sobre a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da […]

Empresas que receberam investimento estrangeiro direto (IED) precisam ficar atentas às obrigações junto ao Banco Central do Brasil. A Declaração Periódica Quinquenal (DPQ) com data-base em 31/12/2025 deve ser enviada […]

1 – Banco Central do Brasil (BCB) Resolução conjunta Resolução CMN Resolução CMN n° 5.279 de 22/1/2026: Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de […]

1 – Banco Central do Brasil (BCB) Resolução CMN Resolução CMN n° 5.268 de 18/12/2025: Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) […]

Empresas que receberam investimento estrangeiro direto precisam ficar atentas às obrigações junto ao Banco Central do Brasil. A declaração com data-base em 30/09/2025 deve ser enviada até 31 de dezembro […]

O Banco Central lançou o BC Protege+, um novo mecanismo gratuito que permite ao cidadão bloquear a abertura de contas em seu nome, reforçando a proteção contra fraudes de identidade […]

1 – Banco Central do Brasil (BCB) Resolução Conjunta n° 14, 3/11/2025: Dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das […]