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Agenda regulatória da CVM para 2022

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou, no final do ano passado, a sua agenda regulatória para 2022, listando as prioridades de novas normas a serem editadas, os temas a serem submetidos para audiência pública, os estudos e Análise de Impactos Regulatórios (AIR) e consolidação de normas.

Confira as normas e os temas:

NORMAS A SEREM EDITADAS
1. AP 09/19: Reforma ICVM 461 + Autorregulador único

2. AP 02/20: Crowdfunding

3. AP 08/20: Fundos de Investimento

4. AP 01/21: Demandas Societárias (informações relativas à arbitragem, dentre outras)

5. AP 02/21: Revisão do arcabouço de ofertas públicas

6. AP 03/21: BDR

7. AP 04/21: Ônus e Gravames

8. AP 05/21: Agentes Autônomos

9. AP 06/21: Investidor não residente

10. AP 07/21: Inclusão de prazo para retorno de pedido de vista

11. AP 08/21: Insider FII

12. AP 09/21: Doing Business

TEMAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. Transferência de Custódia

2. Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado

3. Regulamentação específica do Fiagro

ESTUDOS DE AIR
1. ICVM 481 (assembleia e boletim de voto a distância)

2. Influenciadores digitais

3. Marco legal das startups

4. Transparência de pré-negociação no mercado de balcão (debêntures)

REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 10.139
Consolidação das normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.